Acessibilidade
Glossário
Mapa do site
Aumentar fonte
Tamanho normal
Diminuir fonte
Contraste
NOTA DE REPÚDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICIPÍO DE SALGADINHO/PE RELATIVA AOS CORTES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM 2018
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Salgadinho/PE vem a público manifestar posição contrária ao orçamento até então previsto para a Assistência Social e reivindicar sua plena recomposição, conforme Resolução nº 12/17 do Conselho Nacional de Assistência Social.
O corte Orçamentário também está em desacordo ao previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e a resolução CNAS nº 33 e 12 de 2012, NOB- SUAS 2012, além de ser um descaso com toda população brasileira.
Com esse déficit orçamentário o munício de Salgadinho/PE, assim como os demais municípios não terão condições de manter os serviços, programas e projetos da Assistência Social, uma vez que a previsão é de 98,5% nos cortes com tais despesas e de 6,52% das despesas dos municípios destinadas às pessoas idosas e com deficiência.
Diante deste cenário de perplexidade, o CMAS de Salgadinho/PE vem manifestar publicamente a preocupação com a manutenção do SUAS, e assim reivindicar ao executivo federal a imediata recomposição do orçamento federal para o custeio do SUAS.
